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Em setembro de 2009, foi titulado o primeiro quilombo urbano no Brasil. Encravado num dos bairros mais caros de Porto Alegre, o Quilombo dos Silva se tornou não apenas uma referência para a luta quilombola, mas também para o conjunto do movimento social brasileiro. Em anos de resistência, enfrentando os interesses da elite econômica, os Silva construíram uma história vitoriosa de perseverança, coragem e alteridade. Nesta entrevista com o advogado da família e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), Onir Araújo, ele reflete sobre a situação atual dos quilombos, denuncia as ameaças aos direitos quilombolas feitas pelos ruralistas e seus representantes políticos, revela que a titulação é um marco na reparação às injustiças contra o povo negro e que abre a possibilidade pra se rediscutir o território das cidades.
O que se considera hoje um quilombo?
Um quilombo hoje é auto-definido. A comunidade ou grupo social se auto-identifica a partir de seus referenciais históricos, vivências, relações com o território: produzir, viver, se relacionar. Isso dá um marco diferencial a essas comunidades. A legislação reconhece. Existe a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado que o Brasil subscreve que garante o direito a auto-identificação a esse pertencimento grupal e étnico.
Em que momento tu começou a acompanhar a situação da família Silva e colaborar pra que a área em que vive fosse reconhecida e titulada?
Fomos contatados no início de 2001. O Movimento Negro Unificado (MNU) foi criado em 1978 sempre pautando o referencial de povo negro, rediscutimos a questão racial no Brasil. Tivemos um longo período de denúncia da pseudo-democracia racial e recebemos o caudal de vários processos de organização do povo negro. Entre eles, a questão da luta quilombola. Então, já na década de 80, a gente se articulava no sentido de ter garantias jurídicas de reconhecimento das comunidades quilombolas.
Em 1986, teve um encontro nacional de negros pela Constituinte, e houve pressão para que se gravasse na Constituição Brasileira o reconhecimento das terras de quilombo. Acabou se gravando o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dá direito ao título das áreas ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas). Ele não surgiu por geração espontânea, nem a criminalização, que antes o racismo era contravenção e depois passou a ser crime inafiançável. Os próprios artigos 215 e 216 que fazem referência a se reconhecer a contribuição negra como patrimônio histórico do povo brasileiro, todas essas garantias na Constituição de 1988 vieram através de um processo de luta, e o MNU teve uma parte importante nessa discussão.
Ajudamos a formar a Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ), com sessões em vários estados. No Rio Grande do Sul, a gente tem um trabalho antigo em Morro Alto e Casca. Foram militantes do MNU em contato com essas comunidades que começaram a pautar a discussão do reconhecimento. E foi através desse trabalho que tivemos contato com a família Silva.
A novidade foi o fato de trazer essa discussão pro urbano. No primeiro Fórum Social Mundial fizemos uma grande oficina trazendo companheiros de outros estados e, no segundo Fórum, pautamos a questão dos Silva. Era uma situação muito complicada. A comunidade procurou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que entrou em contato com o MNU. Eles estavam com duas ações de emissão de posse e todas as ações de usucapião transitadas em julgado desfavoravelmente. Aí, realizaram essa discussão, e nós fizemos uma ponte junto ao Ministério Público Federal. Não havia ainda o Decreto 4.887 de 2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação). Foi uma batalha pra criar um corpo de mobilização em torno da defesa do quilombo.
Foi um movimento para transferir a competência de toda a questão territorial, que estava tramitando na Justiça Comum, para a esfera da Justiça Federal. No primeiro momento, tranqüilizou em relação à ordem de despejo que tinha, e houve a divulgação da situação em nível internacional. Na época, não se tinha a questão da auto-identificação, então foi feito um convênio Fundação Palmares e Prefeitura pra se ter um laudo antropológico. Hoje, basta a auto-identificação. O laudo é uma ferramenta que pode ajudar a comunidade a reconstruir o seu referencial histórico através das técnicas da antropologia, mas ele é uma peça assessória, não a peça central.
Juridicamente não é necessário?
No meu entendimento não. O central é a auto-identificação.
E no entendimento da Justiça?
Na institucionalidade segue se dando uma importância ao laudo que é só pra criar mais trâmites burocráticos desnecessários. Ninguém questiona se um ítalo-gaúcho se auto-identifica com o referencial de ancestralidade italiana. O mesmo direito os quilombolas têm de se auto-identificar. Então, a discussão equivocada por alguns setores conservadores e reacionários é se eles são ou não quilombolas. Essa discussão está morta a partir da auto-identificação. Isso é inquestionável.
Confira no dia 04 de fevereiro, a Parte 2 da entrevista com Onir Araújo, aqui no CORREIO NAGÔ
Fonte: Você Repórter - Coletivo Catarse
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